o "25 de Novembro" (de 1975)

2006-11-26T21:17:00.000Z

Aquando da Revolução de Abril, o MFA comprometeu-se, como expresso no seu Programa, a entregar o poder aos civis após a aprovação da Constituição e eleição do Presidente da República e da Assembleia Legislativa. As Forças Armadas ficariam, assim, durante o período de transição (Abril de 1974-Abril de 1976), a tutelar o poder. No entanto, no seu seio surgiram diversas facções partidarizadas, algumas das quais apoiaram acções (vindas de protagonistas tanto de esquerda, como de direita) contrárias aos grandes ideais de Abril.
O referido período, de grande mobilização e participação de toda a sociedade, não foi, pois, linear. Principalmente a partir de Março de 1975, após um golpe falhado do General Spínola, o PCP e a parte do MFA que lhe era fiel (congregados em volta do General Vasco Gonçalves) radicalizaram o chamado PREC (Processo Revolucionário em Curso).
Estes, à época, pelo menos, bastante avessos ao processo de transição para a democracia («não se pode perder por via eleitoral aquilo que tanto tem custado a ganhar ao povo português», Vasco Gonçalves) tentaram distorcer ou precaver resultados eleitorais desfavoráveis. Defenderam, nomeadamente, o adiamento das eleições para a Assembleia Constituinte; a criação de mandatos de deputados não eleitos reservados às Forças Armadas; ou, por fim, a imposição aos partidos da limitação do seu poder constituinte (o que se materializou no Pacto MFA-Partidos) quando este fosse contrário às “conquistas revolucionárias”.
Embora a “rua”, talvez, não o fizessem parecer, a generalidade do povo português não subscrevia este rumo para a Revolução, como ficou demonstrando, inequivocamente, em sucessivas eleições. PS, PSD e CDS, partidos que de forma consistente batalharam por um democracia pluralista, somaram 72% dos votos nas eleições Constituintes (Abril de 1975), 75% nas Legislativas de Abril de 1976 e Ramalho Eanes, rosto da intervenção militar moderada no “25 de Novembro”, foi eleito Presidente da República à primeira volta com 62% dos votos.
No entanto, não se teria chegado a bom porto, se nas Forças Armadas não houvesse uma maioria respeitadora da vontade generalizada da população e do processo constitucional que se pudesse contrapor às facções do MFA mais extremas.
É incontornável o General Costa Gomes, o qual, além de ser Presidente da República, era Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Nem sempre foi percebido, mas teve um papel de conciliação e de moderação entre os militares.Não menos importante, o “Grupo dos Nove”. Estes actuaram como os mais fiéis depositários dos genuínos valores do 25 de Abril – a Liberdade e a Democracia. E quando foi preciso, tiveram de os defender pela força, como em 25 de Novembro de 1975.
Nesta data, perante uma tentativa de golpe de estado (o que é incontestável e patente na ocupação de bases militares e, por exemplo, da RTP) por parte de pára-quedistas afectos aos partidos e militares mais radicais de esquerda, Vasco Lourenço e Ramalho Eanes, legitimados pelo Presidente da República, coordenam a acção de neutralização vitoriosa.
O PCP embarca no golpe, mas desiste às primeiras horas (num rasgo de sensatez ou de inteligência táctica, uma vez que poderia ser o seu fim). Pensada por alguns a hipótese deste partido ser ilegalizado, veio Melo Antunes defender a posição mais equilibrada: o PCP tinha o seu lugar num regime multipartidário e o seu enquadramento pacífico no mesmo era indispensável.
E nisto reside a superioridade das ideias do lado vencedor em 25 de Novembro de 1975: a defesa intransigente da democracia e do pluralismo.
Este dia não é geralmente recordado, embora tenha muita importância. É um marco de pacificação dos partidos e facções militares que se opunham ao projecto constitucional. As Forças Armadas (onde as chefias radicais foram substituídas) passaram a actuar como um todo na sua defesa.
Até Almada Contreiras, à época indefectível gonçalvista, com a frieza de mais de trinta anos passados, vem dizer, numa interessante entrevista ao Público (25/11/2006), que "a História foi pelo caminho certo."

Rua Augusta, nº 1

2006-11-26T19:05:00.000Z

Um post tão circunstancial como todos os primeiros posts.